Radar infraestrutura Rtudor - Edição 008

Área de Atuação

• Infraestrutura

Autor(es):

• Mariana mendonça

• Gregory mantovanni

Newsletter: Ministério da Infraestrutura regulamenta requerimento de outorga de autorização para exploração de ferrovias O Ministério da Infraestrutura (“MINFRA”) publicou na última sexta-feira, 15/10/2021, a Portaria nº 131/2021 (“Portaria MINFRA”) disciplinando os processos administrativos de requerimento para a exploração de ferrovias mediante outorga por autorização, instituída pela Medida Provisória nº 1.065/2021 (“MP nº 1.065/2021”).