R ADAR SOCIETÁRIO RTUDOR - EDIÇÃO 01.

Autor(es): Alessandra cortês André malta andrade Fernanda Freoa Pires Flavio Cardoso Resemi Ricardo Henrique morets Diego mora silva Área de Atuação

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• Societário

Radar Societário Rtudor – Edição 01° Apresentamos a 01° edição do Radar Rtudor – Societário e Companhias Abertas, um informativo mensal elaborado pelo departamento societário e de companhias abertas do Rtudor escritório jurídico, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares em matéria societária. Nesta 01° edição, abordaremos os seguintes temas: • Decisões Relevantes Proferidas pelo Colegiado da CVM • Condenação de conselheiro de administração por voto em situação de conflito de interesses; e Celebração de termo de compromisso – divulgação fato relevante incompleto. Outras Publicações Relevantes da CVM • CVM edita regra de transição para novo prazo de convocação de assembleias gerais. °Decisões Proferidas pelos Tribunais • STJ reconhece direito de retirada imotivada de sócio de sociedade limitada com regência supletiva da Lei das S.A.; STJ reforça conflito formal e impedimento de administrador votar as suas próprias contas. • STJ decide que reconhecimento da validade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira pode ir além do apostilamento.