Radar Ambiental Rtudor – Edição 006

Área de Atuação

• Ambiental

Autor(es):

• Caroline azevedo castrolatto

• Carina Beatriz moura

• Leticia prado

Radar Ambiental Rtudor – Edição 006

Apresentamos a 06ª edição do nosso Radar Ambiental, boletim de notícias mensal elaborado pela área de Direito Ambiental e Riscos Climáticos do Escritório de advocacia Rtudor, com informações sobre os principais temas atuais de meio ambiente, mudanças climáticas e sustentabilidade empresarial, incluindo legislações, jurisprudências e notícias relevantes. Nesta 06ª edição, abordaremos os seguintes temas: Legislação Federal INFRAÇÕES AMBIENTAIS: Ceará estabelece regras para a celebração de acordos para parcelamento de créditos e concessão de desconto de multas no âmbito da SEMACE; CADASTRO AMBIENTAL RURAL: Instrução normativa define critérios para tramitação prioritária da análise do CAR; LICENCIAMENTO AMBIENTAL: INEMA estabelece procedimento especial de licenciamento de empreendimentos e atividades agrossilvopastoris; DESCOMISSIONAMENTO DE EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE POLUIDORES: Instrução Normativa estabelece procedimentos para a desativação e encerramento de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores; e LOGÍSTICA REVERSA: Mato Grosso do Sul edita portarias sobre o sistema estadual de logística reversa de embalagens. Projetos de Lei DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: CCJ aprova tramitação de Projeto de Lei que altera regras para demarcação de terras indígenas. Notícias MEIO AMBIENTE: Empresários e intelectuais assinam carta contra retrocessos ambientais em tramitação da Câmara dos Deputados; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Câmara aprova regime de urgência de proposta que altera regularização fundiária no país; FINANÇAS SUSTENTÁVEIS: 2021 registra crescimento na emissão de debentures verdes e de operações de crédito ASG; DESMATAMENTO: Crescimento do desmatamento e La Niña agravam emissão de CO2 e focos de incêndio na Amazônia; ENERGIA RENOVÁVEL: Geração de energia a partir de fonte eólica cresce no primeiro semestre de 2021 no país; e FINANÇAS SUSTENTÁVEIS: BCE anuncia medidas para incorporar mudanças climáticas na política monetária. Jurisprudência CÓDIGO FLORESTAL: STF reconhece que áreas com desmatamentos ocorridos em conformidade com a lei vigente à época não precisam ser reflorestadas com percentuais mais rígidos exigidos pelo Código Florestal.