Radar Bancário Rtudor – Edição 02°

Autor(es): Frederico Filizzola Henrique Bonja ternes Marcos aldemes fredores Radar Bancário Rtudor – Edição 02° Apresentamos a 02° edição do Radar Rtudor – Bancário, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário do escritório jurídico Rtudor, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário brasileiro. Nesta 02° edição, abordaremos os seguintes temas: • Inovações no Sistema Financeiro Nacional: • BACEN edita norma que institui o Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório e divulga seu regulamento. Medidas relacionadas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro: • BACEN edita norma que altera regras do arranjo de pagamento do PIX com a implementação de novas funcionalidades; BACEN edita norma que consolida as regras aplicáveis à constituição e ao funcionamento das instituições de pagamento; BACEN edita norma que consolida as regras aplicáveis ao processo de autorização de funcionamento das instituições de pagamento; BACEN edita norma que altera os prazos para homologação de QR Codes e para a implementação do PIX Cobrança em pagamentos com vencimento; e BACEN autoriza o funcionamento de dois arranjos e uma instituição de pagamentos que se utilizam do aplicativo WhatsApp. Medidas relacionadas à Agenda BC#: • CMN e BACEN colocam em consulta pública propostas normativas sobre critérios de sustentabilidade no âmbito de operações de crédito rural. Outras notícias relevantes: • BACEN edita norma que divulga orientações operacionais a respeito da utilização de títulos para recomposição de garantias no âmbito da LTEL-LFG; BACEN edita norma que altera as regras aplicáveis ao registro de operações de crédito contratadas junto ao setor público; e • CMN coloca em consulta pública propostas de regulamentação dos COE e dos derivativos de crédito.